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Institui no âmbito do perímetro urbano do Município, o uso obrigatório de caçambas coletoras de resíduos e dispõe sobre a cobrança para os serviços e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências - LDO.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Lupionópolis, para o exercício de 2019.
Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de LUPIONÓPOLIS e dá outras providências.
Inclui metas na LDO para 2019 e dá outras providências.
Inclui metas no Plano Plurianual para 2019 e dá outras providências.
Altera anexos da Lei nº 31/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual (2018/2021) e da Lei nº 11/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
Altera a Lei 22/2018 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2019 - LOA.
Dispõe sobre a fixação de subvenção às entidades para o exercício de 2019.
Altera dispositivos da Lei 08/2017, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lupionópolis – Estado do Paraná
Dispõe sobre a manutenção e atualização do Portal da Transparência, objetivando o atendimento das disposições contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2019 - LOA
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Inclui metas na LDO para 2018 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Dispõe sobre a jornada escolar da Educação Infantil e Anos Iniciais da Escola Municipal Guido Maria Conforti – Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar